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1
Assuntos:
“...Dever fundamental de pagar tributos...”
Elusão e os limites do planejamento tributário: entre o direito fundamental de liberdade fiscal e o dever fundamental de pagar tributos
Tese
2
Assuntos:
“...Dever Fundamental de Pagar Tributos...”
O imposto sobre grandes fortunas : reflexões acerca dos limites ao poder de tributar do Estado e o dever fundamental de pagar tributos
Dissertação
3
Assuntos:
“...Dever fundamental de pagar tributos...”
Tributação e cidadania: o caráter odioso do tributo e a dupla regressividade tributária
Dissertação
4
Assuntos:
“...Dever fundamental de pagar tributos...”
Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções polít...
Dissertação
5
Assuntos:
“...Dever fundamental de pagar tributos...”
Por que pagamos tributos? Uma análise interdisciplinar da relação tributária
Tese