Mostrando 1 - 2 resultados de 2 para a busca 'Altoé, Marcelo Martins', tempo de busca: 0,01s

1

Restrições ao princípio da ampla defesa no processo administrativo-tribuário

Publicado em 2007
Acessar documento
Dissertação

2

Elusão e os limites do planejamento tributário: entre o direito fundamental de liberdade fiscal e o dever fundamental de pagar tributos

Publicado em 2020
Acessar documento
Tese