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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
O conceito de democracia deliberativa em Habermas
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
A dimensão resolutiva da Defensoria Pública: uma mudança de paradigma no Estado Democrático de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
Direito administrativo e democracia : a interdependência entre interesses públicos e privados na Constituição da República de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
Ciclo constituinte permanente : revisitando possíveis genealogias da Biopolítica informadoras das práticas judiciais
Tese
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
Direito distintivo e dignidade relacional : a dimensão política da dignidade humana
Tese
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
As fronteiras da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito: o desafio de falas que oprimem, de discursos que silenciam
Tese
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
O que (não) é garantismo jurídico: as leituras distorcidas do paradigma garantista no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
Contrapondo-se teoria e prática : pressupostos e desafios para a implementação do policiamento comunitário no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
O papel da fundamentação das decisões judiciais no paradigma constitucional do estado democrático de direito : impactos, limites e potencialidades do código de processo civil de 20...
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
Acesso à informação e intimidade : um dilema do Estado Democrático de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
Raça sob uma perspectiva sistêmica : observações à luz de uma aproximação entre a teoria dos sistemas e os estudos pós-coloniais
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
O modelo democrático de propriedade no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO...”
[pt] A DECISÃO JUDICIAL NA TEORIA DOS DIREITOS DE RONALD DWORKIN: EM BUSCA DE UMA APROXIMAÇÃO DA IDÉIA DE JUSTIÇA E LEGITIMIDADE NA APLICAÇÃO DO DIREITO
Tese
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
A estabilização da tutela antecipada no Brasil sob o paradigma do estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
A atuação dos princípios constitucionais fundamentais no embate entre economia e a realização de um estado social.
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
Fortalecimento da atividade de ouvidoria: um estudo sobre o amadurecimento das ouvidorias do Judiciário Estadual
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
Análise da constitucionalidade da política de exclusão unilateral de usuários do Instagram baseada na regra de desinformação constante dos termos de uso
Dissertação