Análise da constitucionalidade da política de exclusão unilateral de usuários do Instagram baseada na regra de desinformação constante dos termos de uso

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Barbosa, Eduardo Rodrigues da Cruz
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4318
Resumo: Este trabalho analisa a regra de exclusão de contas do Instagram baseado no tema da desinformação. Com a popularização da internet e das chamadas redes sociais, a sociedade convive em um novo cenário de socialização e interação que causa ruptura com as formas tradicionais de compartilhamento de informações e troca de conhecimento. Nesse cenário, as pessoas se viram com mais acesso às informações e conheceram ampliada capacidade de pulverizar notícias e criar conteúdo a serem consumidos por inúmeras pessoas. Em teoria este fenômeno é democrático e avançado trazendo inúmeras vantagens para a concretização do direito à informação e à Liberdade de Expressão. Entretanto, nestes novos espaços de fala também surgiram problemas graves que ameaçam a democracia e outros direitos relacionados com potencial de confrontação jurídica e ponderação entre Princípios. Um dos principais problemas é a desinformação. O objetivo da pesquisa é identificar a possível inconstitucionalidade da exclusão de contas na forma como o Instagram realiza atualmente. Logo, o problema de pesquisa limita-se da seguinte forma: dentro do arcabouço jurídico vigente, seria constitucional, considerando a regra de desinformação contida nos termos de uso da plataforma Instagram, a exclusão unilateral de um usuário? Por tais razões, a metodologia do trabalho se apoia no método indutivo com revisão de literatura atinente ao tema e pesquisa documental bibliográfica com a adoção de enfrentamento teórico entre autores que tratem do tema da desinformação e da transparência das redes sociais, debatendo formas de controle que garantam a manutenção do Estado Democrático de Direito com Liberdade de Expressão sem excessos que ameacem as instituições democráticas. Os resultados demonstraram a necessidade de se adotar uma regulação regulada apoiada entre Estado, sociedade e empresas de redes sociais, com educação preventiva, associado a mecanismos judiciais de vigilância exemplares e o caminho da legislação sobre o tema, aliado à transparência das redes sociais, tudo com o fim de vencer a atual crise na democracia também fomentada pelas notícias falsas propagadas nas redes sociais.