Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Barbosa, Eduardo Rodrigues da Cruz |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4318
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Resumo: |
Este trabalho analisa a regra de exclusão de contas do Instagram baseado no tema da desinformação. Com a popularização da internet e das chamadas redes sociais, a sociedade convive em um novo cenário de socialização e interação que causa ruptura com as formas tradicionais de compartilhamento de informações e troca de conhecimento. Nesse cenário, as pessoas se viram com mais acesso às informações e conheceram ampliada capacidade de pulverizar notícias e criar conteúdo a serem consumidos por inúmeras pessoas. Em teoria este fenômeno é democrático e avançado trazendo inúmeras vantagens para a concretização do direito à informação e à Liberdade de Expressão. Entretanto, nestes novos espaços de fala também surgiram problemas graves que ameaçam a democracia e outros direitos relacionados com potencial de confrontação jurídica e ponderação entre Princípios. Um dos principais problemas é a desinformação. O objetivo da pesquisa é identificar a possível inconstitucionalidade da exclusão de contas na forma como o Instagram realiza atualmente. Logo, o problema de pesquisa limita-se da seguinte forma: dentro do arcabouço jurídico vigente, seria constitucional, considerando a regra de desinformação contida nos termos de uso da plataforma Instagram, a exclusão unilateral de um usuário? Por tais razões, a metodologia do trabalho se apoia no método indutivo com revisão de literatura atinente ao tema e pesquisa documental bibliográfica com a adoção de enfrentamento teórico entre autores que tratem do tema da desinformação e da transparência das redes sociais, debatendo formas de controle que garantam a manutenção do Estado Democrático de Direito com Liberdade de Expressão sem excessos que ameacem as instituições democráticas. Os resultados demonstraram a necessidade de se adotar uma regulação regulada apoiada entre Estado, sociedade e empresas de redes sociais, com educação preventiva, associado a mecanismos judiciais de vigilância exemplares e o caminho da legislação sobre o tema, aliado à transparência das redes sociais, tudo com o fim de vencer a atual crise na democracia também fomentada pelas notícias falsas propagadas nas redes sociais. |
