Mostrando 1 - 6 resultados de 6 para a busca '"Defesa do meio ambiente"', tempo de busca: 0,49s

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Assuntos: ...desapropriação; autonomia municipal; ato expropriatório concorrente; defesa do meio ambiente...

O ato expropriatório concorrente Municipal na Constituição de 1988: a proteção do meio ambiente através do saneamento básico.

Publicado em 2018
Dissertação

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Assuntos: ...universalização do saneamento básico; autonomia municipal; defesa do meio ambiente; ODS 6...

A universalização do saneamento básico : a municipalidade como ator subnacional

Publicado em 2022
Tese