Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2014 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Solange Palmeira da
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| Orientador(a): |
Carvalho, Silvana Sá de (Orient.)
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| Banca de defesa: |
Teixeira, Aparecida Netto
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Bastos, Antonio Adonias Aguiar
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica do Salvador
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| Programa de Pós-Graduação: |
Planejamento Ambiental
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| Departamento: |
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/123456730/329
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Resumo: |
O objeto de estudo deste trabalho é a atuação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) na Avenida Luiz Viana Filho, comumente chamada de Avenida Paralela em Salvador, no que tange a defesa do Meio Ambiente. Com a pesquisa foi possível um conhecimento sobre a dinâmica espacial da cidade em relação a sua expansão urbana e a ocupação dos terrenos ociosos, marcada pela construção da Avenida Paralela, que vem orientando a direção da construção de novas habitações e novos empreendimentos numa ação a princípio promovida pelo Estado, e, mais tarde, inserida na lógica de mercantilização do espaço. A metodologia se deu através de levantamento documental sobre as ações impetradas pelo Ministério Público Federal da Bahia, nos últimos vinte anos, em defesa do meio ambiente na região da Paralela. A delimitação da área de estudo, que compreende o espaço da avenida e seu entorno, bem como a duração de tempo em que ocorreram as ações, últimos 20 anos, foram fundamentais para a compreensão e realização deste trabalho. Foi feito um levantamento da quantidade de ações, ao longo deste período, e com os devidos resultados e suas consequências para o meio ambiente. Com esse estudo, procurou-se investigar se houve (ou não) omissão ou negligência por parte de órgãos protetores do meio ambiente, no trato com a proteção ambiental da região, neste período. Além disso, foi apresentada uma pesquisa dos principais empreendimentos causadores de impacto ambiental na região durante este período, bem como um estudo de caso - o processo de licenciamento dos Loteamentos Greenville e Colinas de Jaguaribe Sul e Norte. Na observação dos resultados apresentados, pode-se constatar, que, entre outras deficiências tais como a morosidade da justiça no trato com as causas ambientais e a omissão e negligência dos órgãos fiscalizadores, que a pena imposta ao causador do dano ambiental é insignificante em relação ao lucro advindo das negociações do empreendimento, tornando-se mais lucrativo para o empreendedor causar o dano, ainda que tenha que pagar a multa resultante da infração causada ao meio ambiente. |
