1
Assuntos:
“...Defesa (Processo penal)...”
O consenso no processo penal: uma análise sob a perspectiva do direito de defesa do acusado
Dissertação
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Assuntos:
“...Defesa (Processo penal)...”
A cultura do hiperpunitivismo jurídico e o lawfare: a luta pela efetividade da ampla defesa e do contraditório
Dissertação
3
Assuntos:
“...Defesa (Processo penal)...”
O juiz das garantias e seus reflexos sobre os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa do imputado
Dissertação
4
Assuntos:
“...Defesa (Processo penal)...”
Processo penal e rito democrático : a simplificação dos procedimentos como condição de possibilidade do contraditório e da ampla defesa
Tese
5
Assuntos:
“...Defesa (Processo penal)...”
A observância da principiologia processual-constitucional no processo de execução
Tese
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Assuntos:
“...Defesa (Processo penal)...”
Obstrução de justiça : análise do crime à luz do direito de defesa
Dissertação
7
Assuntos:
“...Defesa (Processo penal)...”
Da aplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial : necessidade de uma releitura em conformidade com a Constituição Federal de 1988
Tese
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Assuntos:
“...Defesa (Processo penal) -- Brasil...”
Revisão criminal compulsória em defesa dativa: a dignidade da pessoa humana e a ampla defesa constitucional
Tese