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Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
A necessidade de ordenamento jurídico e de instituições comunitárias para consolidação do Mercosul
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
O Direito processual civil internacional a serviço da integração regional: a cooperação jurisdicional e a construção de um espaço sul-americano de justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
O princípio da harmonização internacional dos direitos reais : fundamento, adaptação de direitos reais estrangeiros, lex rei sitae, numerus clausus e outros desdobramentos
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional privado -...”
A adoção internacional no Mercosul: o princípio da fraternidade e o desafio da harmonização jurídica (1991-2017)
Dissertação
8
Assuntos:
“...direito internacional privado...”
Fluxo transnacional de dados: estruturas, políticas e o direito nas vertentes da governança
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
A responsabilidade de comando no Estatuto de Roma e sua implementação no direito penal militar brasileiro
Tese
10
Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
O princípio da solução pacífica dos conflitos na identidade internacional do Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
Direito internacional privado e liberdades : a dimensão funcional voltada ao desenvolvimento humano
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional privado -...”
Mercosul : um contraponto à Alca e ao neoliberalismo em um contexto globalizado
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional privado -...”
O direito internacional dos refugiados : análise crítica do conceito "refugiado ambiental"
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
O princípio geral da boa-fé em seu prisma objetivo no direito internacional e sua perspectiva de aplicação no Mercado Comum do Sul
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional privado -...”
O Impacto da teoria dos efeitos na noção de mercado relevante em âmbito internacional e as decisões do CADE
Dissertação
16
Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
A (In)suficiência dos critérios de conexão da Convenção da Haia de 1996 no tocante à responsabilidade parental e às medidas de proteção: um estudo sobre as crianças desacompanhadas...
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
A autonomia das organizações internacionais esportivas
Dissertação
18
Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
O desenvolvimento do fenômeno de manipulação judicial em litígios transnacionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Internacional Privado...”
As contribuições das Diretrizes das Nações Unidas sobre a Proteção do Consumidor (UNGCP) para a tutela das relações de consumo no comércio eletrônico no Mercosul
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Internacional Privado...”
A Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional de mercadoria (CISG) : a interpretação do artigo 79 nas renegociações contratuais em tempos pandêmicos de Covid-19...
Dissertação