1
Assuntos:
“...Crédito no ICMS...”
Não Cumulatividade e Diferimento: O problema da apropriação de créditos de ICMS relativos ao recolhimento do tributo na operação mercantil anterior
Dissertação
2
Assuntos:
“...direito ao crédito do ICMS...”
O direito de crédito do ICMS na guerra fiscal
Dissertação
3
Assuntos:
“...Glosa de créditos de ICMS...”
ICMS e guerra fiscal: a glosa unilateral de crédito de ICMS à luz da teoria geral do direito
Dissertação