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1
Assuntos:
“...Convenção de Viena...”
La phase précontractuelle sous l'empire de la Convention de Vienne sur la vente internationale et des droits français et brésilien
Tese
2
Assuntos:
“...Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados...”
A definição costumeira de "objeto e finalidade" de um tratado a partir da formulação de reservas dos Estados às convenções
Dissertação
3
Assuntos:
“...Convenção de Viena...”
Estudo sobre a CISG como um tratado e seus reflexos na ordem interna
Dissertação
4
Assuntos:
“...Convenção de Viena de Relações Consulares...”
O conceito de ‘crime grave’ e de ‘ato realizado no exercício das funções’ para atribuição de imunidades consulares: os limites às imunidades criminais de representantes consulares...
Dissertação