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Assuntos:
“...Controle Abstrato de Constitucionalidade...”
Os entraves processuais para a utilização da reclamação constitucional como meio de utilização de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no bojo do controle concentrando de con...
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle Abstrato de Constitucionalidade...”
Mutação do art. 52, inciso X, da constituição da República e a teoria pragmática do direito de Richard A. Posner
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle abstrato de constitucionalidade...”
Da eficácia das decisões do STF em Adin e ADC: efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle Abstrato de Constitucionalidade, Direito Municipal...”
Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal.
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle abstrato de constitucionalidade...”
Controle da constitucionalidade do instrumento de regularização fundiária urbana da legitimação fundiária
Dissertação
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Assuntos:
“...controle abstrato de constitucionalidade...”
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM ESPECIALISTAS NO ÂMBITO DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: LIMITES E POSSIBILIDADES
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle abstrato de constitucionalidade...”
“Em nome da democracia”, em plena ditadura: disputas político-institucionais em torno da implantação do controle abstrato de constitucionalidade no processo de aprovação da Emenda...
Dissertação