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Assuntos:
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Direitos constitucionais do responsável tributário : capacidade contributiva e não confisco
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Princípio da capacidade contributiva: uma análise entre o discurso da doutrina e a jurisprudência do STF
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A tributação não isonômica das instituições financeiras no Brasil
Dissertação
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Justiça na tributação: uma proposta de reforma com vistas à redução das desigualdades sociais
Tese
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O uso de fundos de investimento (FIP) na alienação de participações societárias: repercussões fiscais
Dissertação
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Desafios jurídicos de ordem principiológica na aplicação do princípio arm´s length
Dissertação
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A tributação de criptoativos à luz da justiça fiscal
Dissertação
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“...Contributory Capacity...”
Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do Contribuinte: os limites constitucionais na gestão de tributos e na atuação fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...Contributory capacity...”
A progressividade enquanto ferramenta de promoção da justiça fiscal no sistema tributário nacional: possibilidade de adoção para além das previsões constitucionais especÃf...
Dissertação