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Assuntos:
“...Colisão de direitos fundamentais...”
Entre o direito à moradia e o direito de propriedade: análise jurisprudencial e concreta à luz das políticas públicas que versam sobre direitos sociais prestacionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Colisão de direitos fundamentais...”
Restrições à prova nas ações civis públicas para a tutela de direitos difusos
Dissertação
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Assuntos:
“...Colisão de direitos fundamentais...”
A (i)legítima expansão do direito penal a partir do procedimento da ponderação de Robert Alexy: a proporcionalidade como vetor para uma adequada releitura dos direitos fundamentais...
Tese
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Assuntos:
“...Colisão de direitos fundamentais...”
Função social dos direitos autorais no âmbito dos direitos fundamentais : uma leitura constitucional das alterações propostas pelo Projeto de Lei 3.133/2012 às limitações aos direi...
Dissertação
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Assuntos:
“...colisão de direitos fundamentais...”
A IMPOSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PRODUTIVO NOS CASOS DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS NO BRASIL.
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] COLISAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
[pt] O DIREITO DE LITIGAR SEM ADVOGADO: ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, NA DISCIPLINA DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA EM JUÍZO
Tese