1
2
Assuntos:
“...Structural Civil Inquiry...”
Inquérito civil estrutural : proposta de uma nova forma de atuação do Ministério Público a partir do direito à educação
Tese
3
Assuntos:
“...Public civil inquiry...”
A importância do Conselho Superior do Ministério Público na tutela dos direitos transindividuais: a atuação do colegiado no Estado de São Paulo na área dos direitos das pessoas com...
Dissertação
4
Assuntos:
“...Public civil inquiry...”
O controle da representatividade/representação do Ministério Público nas ações coletivas lato sensu: possível parâmetro em sua atuação extrajudicial para oitiva de pessoas e comuni...
Dissertação