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Assuntos:
“...Check and balances...”
A separação dos poderes e os freios e contrapeso na Constituição de 1988: a atuação do Poder Judiciário
Dissertação
2
Assuntos:
“...Check and balances...”
A separação dos poderes e o sistema de freio e contrapeso: um olhar sobre a atuação do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988
Dissertação
3
Assuntos:
“...check and balances...”
O papel do ativismo judicial em direitos e garantias fundamentais e seus limites frente à omissão dos poderes executivo e legislativo
Dissertação