1
Assuntos:
“...CONVENÇÃO DE PALERMO...”
O conceito de organizações criminosas : implicações materiais e processuais à luz do princípio da taxatividade penal
Dissertação
2
Assuntos:
“...Convenção de Palermo...”
O fenômeno do crime organizado no arcabouço jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Rondônia
Dissertação
3
Assuntos:
“...Interpretação da Convenção de Palermo e da Convenção de Mérida...”
Da possibilidade de negociar o produto do ilícito na colaboração premiada: uma análise argumentativa do Habeas Corpus n.º 127.483 julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal...
Dissertação