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Assuntos:
“...Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal - STF)...”
Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro
Tese
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Assuntos:
“...Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal)...”
Vinculação de decisões do STF: aspectos normativos, institucionais e culturais
Dissertação
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Assuntos:
“...Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal)...”
DO ATIVISMO AO PROATIVISMO: Perspectivas do ativismo judicial e da judicialização da política na jurisdição constitucional em contraste com a soberania democrática, com a separação...
Dissertação