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Mostrando 1 - 14 resultados de 14 para a busca '"Brasil. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011"', tempo de busca: 0,15s

1

“Por que a lei não ‘pega’?”: um estudo sobre os mecanismos dificultadores à adoção e à difusão de práticas da lei de acesso à informação

Publicado em 2017
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Dissertação

2

“Por que a lei não ‘pega’?”: um estudo sobre os mecanismos dificultadores à adoção e à difusão de práticas da lei de acesso à informação

Publicado em 2017
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Dissertação

3

Direito à informação em pauta : os usos da lei de acesso por jornalistas

Publicado em 2015
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Dissertação

4

Saúde transparente: uma análise do cumprimento da Lei de Acesso à informação nas instituições públicas federais de saúde

Publicado em 2017
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Dissertação

5

Transparência subnacional: um estudo das variáveis determinantes para o atendimento da Lei de acesso à informação nos municípios brasileiros

Publicado em 2016
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Dissertação

6

Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil

Publicado em 2012
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Dissertação

7

Fatores explicativos da difusão da Lei de Acesso à Informação nos municípios brasileiros

Publicado em 2023
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Dissertação

8

A Lei de Acesso à Informação na Bahia: Cidadania e Eficácia Social

Publicado em 2018
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Tese

9

Impacto da Lei de Acesso à Informação: os casos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e das agências reguladoras federais

Publicado em 2014
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Dissertação

10

Transparência passiva na Administração Pública Federal: análise das negativas de acesso à informação no Ministério da Saúde sob a perspectiva da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº...

Publicado em 2024
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Dissertação

11

Aprimorando o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Araruama: diagnóstico da situação arquivística do poder legislativo municipal

Publicado em 2016
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Dissertação

12

Desclassificação tarjada: o sigilo de documentos das forças armadas brasileiras no contexto da Lei de Acesso à Informação

Publicado em 2021
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Dissertação

13

Segurança da informação no contexto da Lei de Acesso à Informação: uma análise crítica

Publicado em 2021
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Dissertação

14

Processo de solicitação de acesso aos dados em um departamento da saúde, sob a ótica da LGPD

Publicado em 2022
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Dissertação