Segurança da informação no contexto da Lei de Acesso à Informação: uma análise crítica

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Lima, Marcello Pereira de Araujo
• Orientador(a): Tabak, Benjamin Miranda
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Vieses cognitivos; Acesso à informção; Segurança da informação; Comportamental; Economia comportamental; Ciência comportamental; Sigilo
• Palavras-chave em Inglês: Public policy; Cognitive biases; Access to information; Information security; Behavioral; Behavioral economy; Behavioral science; Secrecy
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31076

Este trabalho tem como objetivo a realização de uma análise qualitativa exploratória de todo o conteúdo da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), quanto aos aspectos atinentes à Segurança da Informação. Realiza-se uma análise textual, de artigos relacionados à LAI. Encontra-se que quanto maior a transparência, menor seria a corrupção, e assimetria informacional generalizada na sociedade e na esfera pública, em todos os níveis de Poder, ou uma falta de compreensão ou conhecimento da LAI. Apresenta-se a “Transparência do Sigilo”, onde há um aprofundamento dos conhecimentos da LAI, e os resultados sugerem possíveis inconformidades com os requisitos estabelecidos na LAI, atestando a assimetria informacional reportada. Por fim, ainda de forma a reduzir a assimetria informacional identificada e em busca de uma maior accountability para a sociedade brasileira, são avaliados aspectos de Segurança da Informação, no contexto da LAI, que não estariam em conformidade com as melhores práticas estabelecidas em diversos normativos, nacionais e internacionais, sugerindo a existência de vieses em sua elaboração.