1
Assuntos:
“...BENS DE FAMÍLIA...”
O contrato de fiança e o direito fundamental à moradia : uma nova interpretação do artigo 3°, VII, da lei 8. 009/90
Dissertação
2
Assuntos:
“...Relativizaçao dos bens de familia...”
A relativizaçao da impenhorabilidade dos bens de familia para a satisfaçao de créditos trabalhistas.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Bens de família...”
Impenhorabilidade e (in)efetividade da execução por expropriação : da teoria geral ao bem de família.
Dissertação