Buscas alternativas:
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1
Assuntos:
“...Award-winning collaboration...”
Justiça penal negocial e organizações criminosas: do consenso como alternativa penal ao equilíbrio de proteção em matéria de direitos fundamentais
Dissertação
2
Assuntos:
“...Award Winning Collaboration...”
A aplicabilidade do programa nacional de proteção às vítimas, testemunhas e colaboradores no estado do Tocantins
Dissertação
3
Assuntos:
“...Award-winning collaboration...”
Colaboração premiada e o princípio da obrigatoriedade
Dissertação
4
Assuntos:
“...Award-winning collaboration...”
Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiado
Dissertação
5
Assuntos:
“...Award-winning collaboration...”
Limites legais para aplicação da colaboração premiada nas ações penais originárias, sob o enfoque da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Dissertação