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appellate » appelle (Expandir a busca)
Mostrando 1 - 7 resultados de 7 para a busca '"Appellate"', tempo de busca: 0,04s

1

Assuntos: “...Appellate...”

Os acordos internacionais de trabalho como um novo instrumento regulatório das relações trabalhistas no âmbito transnacional: em busca da efetivação do conceito de trabalho decente...

Publicado em 2024
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Tese

2

Assuntos: “...Appellate body...”

A técnica interpretativa do órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio

Publicado em 2010
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Tese

3

Assuntos: “...appellate jurisdiction...”

Duplo grau de jurisdição: compreensão constitucional do princípio e análise de tema sob a perspectiva das reformas introduzidas no código de processo civil pela Lei 10352/01

Publicado em 2005
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Tese

4

Assuntos: “...Code of civil procedure. Civil appellate. Procedural effectiveness...”

Apelação no código de processo civil: uma análise sob o prisma do princípio da efetividade

Publicado em 2013
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Dissertação

5

Assuntos: “...Appellate review...”

Impugnação de decisões intercalares: comparações no tempo e no espaço

Publicado em 2011
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Dissertação

6

Assuntos: “...Appellate body...”

Crise no órgão de apelação da OMC : (in)segurança na sociedade internacional e a urgência de alternativas para a retomada do seu funcionamento

Publicado em 2023
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Dissertação

7

Assuntos: “...Appellate body...”

O sistema de solução de controvérsias da OMC: a paralisação do órgão de apelação e o uso da arbitragem

Publicado em 2022
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Dissertação