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Assuntos:
“...Antijuridicidade...”
A consciência da ilicitude: sua função na dogmática penal a partir da teoria finalista
Dissertação
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Assuntos:
“...Antijuridicidade...”
O dano moral coletivo e a crítica a um regime de responsabilidade civil por mera conduta
Dissertação
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Assuntos:
“...Antijuridicidade...”
Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do direito penal
Tese
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Assuntos:
“...Antijuridicidade...”
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações tributárias
Tese