A interferência lesiva de terceiro na relação obrigacional

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Martins, Fábio Floriano Melo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Anti-legality; Antijuridicidade; Arbitragem; Arbitration; Causal relation; Civil liability; Nexo causal; Performance of service; Prestação de serviço; Responsabilidade civil
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18112016-081509/

A presente tese tem como objeto regulamentar as situações em que a interferência de terceiro dificulta ou impossibilita o cumprimento das obrigações, especialmente as contratuais. Inicialmente, são analisados os casos em que a legislação regulamenta expressamente a matéria. Delineado o tratamento do tema no ordenamento jurídico e identificado o objeto da pesquisa, foram feitas incursões no direito estrangeiro com o intuito de aproveitar os esforços doutrinários e jurisprudenciais em temas como: oponibilidade (França); nexo de causalidade, com especial destaque para o estudo dos casos paradigmáticos Superga e Meroni (Itália) e teoria do abuso de direito (Portugal). Também foi tratada com minúcia a regulamentação do tema no Draft Common Frame of Reference, de modo que se possibilite a verificação do posicionamento atual não só em vários ordenamentos estrangeiros, mas também no âmbito de esforço europeu de unificação. Após o estudo do direito estrangeiro, trata-se sobre a fundamentação da responsabilidade de terceiro por interferência na relação obrigacional no direito brasileiro. Em termos de teoria geral do direito contratual, destaca-se a diferenciação entre relatividade dos efeitos contratuais, oponibilidade e responsabilidade civil de terceiro. Na sequência, indicam-se os pressupostos para responsabilização de terceiro por violação ao direito de crédito, sempre com a preocupação de fixar parâmetros para aplicação dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Após essas passagens centrais, são abordados temas paralelos, mas não de menor importância como: os momentos de aplicação da responsabilidade de terceiro, a solidariedade entre contratante inadimplente e terceiro, bem como os limites de aplicação de cláusula penal e compromissória nos contratos descumpridos. Com a configuração de todo o arcabouço teórico, conclui-se a tese com a análise de casos paradigmáticos.