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Assuntos: ...Amicus Curiae, Direito, Brasil...

Sustentação oral pelo Amicus Curiae nos Tribunais Superiores.

Publicado em 2012
Dissertação

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Assuntos: ...Arguição de descumprimento de preceito fundamental. amicus curiae. direito constitucional. Supremo...

Amicus Curiae e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): O aprimoramento da legitimidade democrática e plural das decisões

Publicado em 2017
Dissertação