1
Assuntos:
“...environment; criminal law; abstract danger crimes; efficiency...”
Lei de crimes ambientais: análise de sua eficácia na tutela do meio ambiente através de incriminações de perigo abstrato
Dissertação
2
Assuntos:
“...Abstract danger crimes...”
Teoria do bem jurídico e estrutura do delito: uma reflexão sobre a legitimidade da antecipação da tutela penal como meio de proteção de bens jurídicos na sociedade contemporânea...
Dissertação
3
Assuntos:
“...Abstract danger crimes...”
O perigo no crime de embriaguez ao volante: evolução histórica e dogmática e perspectivas
Dissertação
4
Assuntos:
“...Abstract danger crimes...”
Política criminal como limite à expansão do direito penal de perigo abstrato
Tese
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Assuntos:
“...Abstract danger crimes...”
Sociedade de risco e bens jurídico-penais transindividuais: argumentos favoráveis à legitimação no contexto social complexo
Dissertação
6
Assuntos:
“...Abstract danger crimes...”
Bem jurídico-penal coletivo no estado social e democrático de direito : direito fundamental para todos e não para poucos
Dissertação
7
Assuntos:
“...Abstract danger crime...”
A tutela penal dos discursos potencialmente ofensivos
Dissertação