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Assuntos:
“...[en] PRINCIPLE OF THE ABSOLUTE PRIORITY...”
[pt] A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA NAS VARAS DE FAMÍLIA DE JUSTIÇA GRATUITA, NA CAPITAL (RJ), PELA VIA DAS AÇÕES DE ALIMENTOS
Tese
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Assuntos:
“...Absolute Priority...”
A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
Dissertação
4
Assuntos:
“...Absolute priority...”
Levando os direitos das crianças a sério: a absoluta prioridade dos direitos fundamentais e melhor interesse da criança
Tese
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Assuntos:
“...Absolute priority...”
A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió
Dissertação
6
Assuntos:
“...Absolute priority...”
A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió.
Dissertação
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Assuntos:
“... of Absolute Priority. Multidisciplinary teams. Judiciary of the State of Tocantins...”
A aplicabilidade da Garantia da Prioridade Absoluta da criança e do adolescente nas normas de implantação das equipes multidisciplinares do Poder Judiciário do Tocantins
Dissertação
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Assuntos:
“...Absolute priority...”
As Convenções 138 e 182 da OIT e sua efetividade: análise das ações fiscalizatórias do Ministério do Trabalho e da atuação da Justiça do Trabalho no Estado de São Paulo
Dissertação