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Mostrando 1 - 4 resultados de 4 para a busca '"Ação Penal 470"', tempo de busca: 0,22s

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Assuntos: “...Ação Penal 470...”

O julgamento da ação penal 470 (o caso mensalão) e os novos vetores de uma concepção jurídico-pragmática inaugurados pelo STF

Publicado em 2015
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Tese

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Assuntos: “...[pt] ACAO PENAL 470 NA IMPRENSA...”

[pt] A IMPRENSA E O JUDICIÁRIO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O JULGAMENTO DA ACÃO PENAL 470 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Publicado em 2016
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Tese

3

Assuntos: “...Ação Penal 470...”

Interpretação da competência originária por prerrogativa de função do Supremo Tribunal Federal à luz das inconstitucionalidades presentes na negativa de desmembramento da ação pena...

Publicado em 2013
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Dissertação

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Assuntos: “...Ação Penal 470...”

Criminalística em perspectiva autocrítica: avaliação de peritos criminais federais que atuaram no caso mensalão sobre a admissibilidade da prova contábil-financeira na ação penal 4...

Publicado em 2017
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Dissertação