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Assuntos:
“...4. Constituição da República Federativa do Brasil...”
PERSECUÇÃO PENAL NOVAS PERSPECTIVAS EM FACE DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E AS IMPLICAÇÕES NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO. EXTRADIÇÃO (NACIONAL X ESTRANGEIRO). COOPERAÇÃO INTER...
Dissertação
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Assuntos:
“...Constituição da República Federativa do Brasil (1988)...”
Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...”
(In)governabilidade no Brasil: crise do presidencialismo?
Tese
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Assuntos:
“...Constituição da República Federativa do Brasil (1988)...”
Liberdade de expressão e opinião jornalística com a Constituição Brasileira de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...”
A constitucionalização da propriedade industrial: tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Constituição da República Federativa do Brasil (1988)...”
O discurso de ódio racial e as redes sociais : análise reflexiva sob o espectro da Constituição Federal de 1988
Dissertação
7
Assuntos:
“...Constituição da República Federativa do Brasil (1988)...”
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – Aracaju : formação de professores e práticas educativas (1968-1988)
Dissertação
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Assuntos:
“...Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...”
Dignidade humana, mínimo existencial e direitos da população em situação de rua
Tese