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Assuntos:
“...[pt] CONSTITUCIONALISMO DIRIGENTE...”
[pt] A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO CATALISADOR DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO
Tese
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Assuntos:
“...Constitucionalismo dirigente...”
Diálogo constitucional entre o STF e o Congresso Nacional no controle de constitucionalidade por omissão na vigência da Constituição Federal de 1988
Dissertação