Código florestal, reserva legal e comunicação ambiental: análise das ofertas nas mídias legislativas federais

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Luz, Josiane Paula Da
• Orientador(a): Mazzarino, Jane Márcia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PPGAD;Ambiente e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: Código Florestal; Reserva legal; Comunicação
• Área do conhecimento CNPq: MU
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10737/285

A presente pesquisa tem como objetivo principal verificar como ocorreu a oferta de informações pelas Agências Câmara e Senado no ano de 2011, por meio de seus sites, sobre a mudança legislativa que envolveu o Código Florestal, mais especificamente a reserva legal, buscando constatar se o direito à informação foi efetivado. O trabalho realiza um breve resgate bibliográfico sobre a tutela jurídica do meio ambiente, envolvendo a proteção do meio ambiente na Constituição Federal e o estudo dos princípios do direito ambiental pertinentes à pesquisa, princípio da informação e da participação e suas relações com a cidadania. As práticas do campo jornalístico são investigadas em sua interface com o tema meio ambiente. O método utilizado baseia-se na pesquisa bibliográfica e documental, realizando-se uma análise quali-quantitativa das matérias jornalísticas. A análise quantitativa identifica quais as fontes das notícias, espaços, critérios de noticiabilidade, enquadramentos, uso de imagens e número de linhas ofertados para as notícias sobre o Código Florestal. Depois se faz uma análise qualitativa com um número mais restrito de notícias, verificando com mais proximidade as suas características, ausências, sentidos, intenções e discursos. Verifica-se que o tema referente à reserva legal foi tratado de modo superficial e unilateral pelos meios oficiais. Com a cobertura midiática realizada não se ofertou aos leitores condições de realizar uma avaliação sob a ótica ecológica, pois as agências prenderam-se a debates políticos. A nova lei fere o princípio da proibição do retrocesso, e esta temática ficou ausente nas discussões promovidas pelas Agências de Notícias pesquisadas.