Compliance como ferramenta de governança pública para a efetividade do estado: estudo de caso no estado do Paraná

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Souza Filho, Gilberto Antonio de
• Orientador(a): Carvalho, Hilda Alberton de
• Banca de defesa: Carvalho, Hilda Alberton de , Frey, Irineu Afonso , Lima, Isaura Alberton de , Torres, Ricardo Lobato , Niwa, Tiago Hideki
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Programas de compliance; Administração pública - Paraná; Administração de risco; Corrupção; Auditoria interna; Transparência na administração pública; Compliance; Public administration - Paraná (Brazil); Risk management; Corruption; Auditing, Internal; Transparency in government
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/30175

Os escândalos de corrupção geraram uma revolta na população brasileira contra as instituições públicas, dando força à temática de combate à corrupção e desenvolvimento de arranjos institucionais para a prevenção de desvios. Nesse cenário o Estado do Paraná instituiu o Programa de Integridade e Compliance por meio da Lei Estadual n.o 19.857/2019. Esta dissertação é proposta para colaborar para o desenvolvimento das melhores práticas de gestão e governança pública ao avaliar o desenho institucional do referido Programa paranaense, de acordo com as principais metodologias internacionais, identificando as vulnerabilidades e propondo melhorias. Para isto será utilizado metodologicamente a estratégia de pesquisa aplicada, qualitativa, exploratória por pesquisa bibliográfica e descritiva por pesquisa documental, ex-post-facto e pesquisa participante natural. Espera-se, com isto, identificar as possíveis vulnerabilidades do desenho instituído e, assim, propor ajustes e melhorias.