Da afirmação à negação do enunciado imagem meramente ilustrativa em acórdãos sobre incorporação imobiliária

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Bezerra, Ludmila das Graças Gomes Medeiros
• Orientador(a): Lima, Anselmo Pereira de
• Banca de defesa: Lima, Anselmo Pereira de , Pessoa, Fátima Cristina da Costa , Oliveira, Siderlene Muniz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Pato Branco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Letras
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Análise do discurso; Significação (Filosofia); Linguagem e línguas; Pragmática; Comunicação escrita; Subjetividade; Discourse analysis; Meaning (Philosophy); Language and languages; Pragmatics; Written communication; Subjectivity
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LETRAS
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24692

O escopo deste trabalho é investigara significação e o tema do enunciado “imagem meramente ilustrativa” presente em dois acórdãos sobre incorporação imobiliária. Tendo isso em vista, o objeto de investigação é a disputa de sentidos que o enunciado “imagem meramente ilustrativa” pode causar:de um lado, há o autor/consumidor que, atraído pelo enunciado visual da publicidade, investiu em determinado bem imóvel; de outro lado, há a ré/incorporadora imobiliária, a qual desconsidera o texto visual e se utiliza do citado enunciado verbal a fim de não se responsabilizar acerca do bem imóvel entregue ao consumidor. Nesse viés, destaca-se a pergunta que norteou este estudo: com base nas decisões judiciais (acórdãos), de que forma a subjetividade da linguagem se manifesta a partir de tais enunciados? Para realizar esta pesquisa, fez-se uso do método de abordagem dialético com estudo qualitativo e com realização de um mapeamento das citações totais ou parciais do enunciado “imagem meramente ilustrativa” nos dois processos judiciais escolhidos; em seguida, foram aplicados os critérios de seleção (relevância, homogeneidade e sincronicidade) às decisões judiciais (acórdãos) e especificados os trechos dos enunciados a serem examinados em etapas (descrição, análise e interpretação). No que tange ao campo teórico desta dissertação, diferentes estudos foram utilizados a fim de embasar o desenvolvimento da análise, entre eles, evidenciam-se: os conceitos de enunciado, gêneros do discurso, signo ideológico, dialogismo, responsividade ativa, ato ético e ato estético propostos por Bakhtin (2012) e (2016); e a abordagem de tema e significação na língua à luz da teoria de Volóchinov (2017). Considerando tais teorias e após a apuração dos diversos sentidos do objeto de estudo, foi possível observar que os julgamentos analisados apresentaram sentenças opostas: o primeiro com decisão afirmativa (imagem realmente meramente ilustrativa) e o segundo com decisão negativa (imagem não meramente ilustrativa). Como resultado disso, constatou-se que a subjetividade da linguagem se manifestou em tais enunciados porque os dois 7juízos não decidiram conforme a significação do enunciado “imagem meramente ilustrativa” (representação exclusivamente exemplificativa), mas sim por via dos seus temas, consequência da ampliação do horizonte valorativo do interlocutor autor/consumidor e das vozes sociais existentes no trâmite processual.