Fatores determinantes de desvios no consenso estratégico da justiça do trabalho: uma análise da aderência dos planejamentos estratégicos dos tribunais regionais ao plano de âmbito nacional

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Baran, Kelly Pauline
• Orientador(a): Vicentin, Ivan Carlos
• Banca de defesa: Vicentin, Ivan Carlos, Myszczuk, Ana Paula, Freitas, Vladimir Passos de, Procopiuck, Mario
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Planejamento estratégico; Poder judiciário; Justiça do trabalho; Administração pública; Strategic planning; Judicial power; Labor courts; Public administration
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2658

Numa tendência recente de aprimoramento da gestão administrativa no Poder Público, o Judiciário passou por uma reforma significativa em sua estrutura e forma de gestão com vistas a implementar técnicas típicas de governança, voltadas à eficiência, transparência e accountability. Nesse sentido, foram criados conselhos de controle interno de âmbito amplo (CNJ) e especificamente para a estrutura da Justiça do Trabalho (CSJT). O processo de planejamento da Justiça do Trabalho pauta-se nas diretrizes e objetivos fixados pelo CNJ, sendo que, então, adaptando tais premissas à realidade da jurisdição especial trabalhista, o CSJT elabora o planejamento estratégico de âmbito nacional com participação e representatividade dos Tribunais regionais e que servem, por conseguinte, para orientar a elaboração do planejamento estratégico e das metas dos Tribunais Regionais do Trabalho. Essa pesquisa teve como objetivo geral verificar por quais razões não ocorre um alinhamento e consenso estratégico entre os Tribunais Regionais do Trabalho e o plano nacional do CSJT. Utilizou-se, para tanto, da metodologia de estudo de caso, inicialmente com análise bibliográfica e documental na busca dos elementos de desvio estratégico e o nível de aderência e alinhamento dos Tribunais e, em seguida, com a adoção de pesquisa de campo, por intermédio de questionários aplicados aos gestores dos Tribunais Regionais do Trabalho, tomou-se a percepção destes a respeito do planejamento e alinhamento estratégico. Foi possível identificar que, dentre os objetivos estratégicos em que menor há aderência por parte dos Regionais, aponta-se para ausência de comunicação das razões dessa tomada de decisão e troca de informações sobre a importância das metas estabelecidas. Também verificou-se que o CSJT utiliza de um objetivo estratégico pouco, já que a maioria dos Tribunais alcança tais metas facilmente e não implementa um desafio com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional. Foi possível perceber também que os gestores possuem plena noção do grau de alinhamento estratégico dos seus respectivos Tribunais e que, em partes, a ausência de aderência está pelo descrédito em alguns dos objetivos estratégicos no que diz respeito aos fins precípuos da Justiça do Trabalho e da melhor prestação jurisdicional. Ainda verificou-se que o nível de aderência dos Tribunais independe de região, questão orçamentária, porte do Tribunal ou regionalidades, já que tanto nos tribunais de porte grande, médio ou pequeno, constata-se grau de aderência máximo e mínimo quanto ao alinhamento estratégico. Outra constatação relevante foi a de que os objetivos de maior aderência são justamente aqueles de maior cobrança pelos órgãos de controle. Com esses dados é possível que ainda se apontem correções e se possibilite maior troca de informações entre o CSJT e os Tribunais com vistas a permitir maior aderência futura e, então, aprimorar os índices de cumprimento de metas estratégicas, com vistas a tornar a Justiça do Trabalho mais célere e eficaz.