Consórcios públicos intermunicipais e emendas orçamentárias individuais: indução recíproca por meio da ação coletiva

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Cotta, Márcia Aparecida
• Orientador(a): Oliveira, Antonio Gonçalves de
• Banca de defesa: Oliveira, Antonio Gonçalves de, Meza, Maria Lucia Figueiredo Gomes de, Razzolini Filho, Edelvino, Rocha Junior, Weimar Freire da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Consórcios; Administração municipal; Orçamento; Orçamento municipal; Consórcios - Legislação - Brasil; Contratos administrativos - Brasil; Emendas parlamentares - Brasil; Orçamento - Transferência; Administração pública; Consortia; Municipal government; Budget; Municipal budgets; Consortia - Law and legislation - Brasil; Public contracts - Brasil; Legislative amendments - Brasil; Budget - Transfer; Public administration
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DEMOGRAFIA
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4265

No quadro geral, a dissertação apoiada na teoria neoinstitucional evidencia as relações federativas cooperativas estabelecidas em dois planos: i) horizontal, no que tange à implementação de políticas públicas por meio de Consórcios Públicos Intermunicipais (CPI), e ii) vertical, no tocante aos repasses voluntários do Orçamento da União (OU) para o arranjo consorcial de Municípios. Identificaram-se o desenvolvimento e a redução da desigualdade territorial na essência dos propósitos dos Consórcios Públicos e das Transferências Discricionárias Voluntárias (TDV), enfocados no contexto do federalismo cooperativo. E o debate teórico foi conformado à luz da ação coletiva centrada na política pública e no advocacy. De natureza aplicada, abordagem qualitativa e com característica descritiva, a pesquisa se ancorou em procedimentos de natureza bibliográfica e documental, tendo sido os dados submetidos à análise de conteúdo com suporte do software Atlas TI 8.1. A pesquisa se voltou a investigar de que modo as transferências discricionárias voluntárias por emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União figuram como incentivo à cooperação intermunicipal formalizada por consórcio público. Relacionando o conteúdo analisado com os dados do OU que apontam que a parte mais expressiva das TDV por emenda parlamentar individual (EPI) não é direcionada para CPI, alcançaram-se, em síntese, as seguintes conclusões: i) as regras do jogo que estruturam os objetos de pesquisa trazem em si elementos cooperativos, todavia alguns componentes contextuais obstam generalização dessa perspectiva; ii) o comportamento político se expressa por estratégias inclusivas e integrativas, mas também por movimentos de natureza autárquica, utilitária e individualista; iii) o papel da liderança, além de técnico, político e de legitimação, tem relevância no fomento à cooperação e à participação popular nos processos decisórios; e iv) a ação coletiva, que aloca a implementação da política pública como centralidade, se volta também à representação de interesses do CPI na obtenção de recursos advindos de transferências orçamentárias. A convergência das conclusões revelou que, embora as TDV processadas por EPI influenciem a cooperação intermunicipal formalizada por consórcios, a influência advém da mera expectativa quanto ao recebimento dos recursos, moldada a partir das regras do jogo formais e informais que estruturam as situações de ação.