Vagabundos e criminosos: o trabalho como mecanismo de poder e índice de criminalização no discurso jurídico-penal de reinserção social dos apenados
| Ano de defesa: | 2016 |
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| Autor(a) principal: |
Santos, Adriana Cabral dos
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| Orientador(a): |
Fanini, Angela Maria Rubel
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| Banca de defesa: | , , , |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Curitiba |
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Tecnologia
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/1698 |
Resumo: | As configurações discursivas sobre o trabalho no discurso jurídico-penal brasileiro foram objeto da investigação crítica realizada nesse estudo. Problematizamos o discurso de uma pretensa função social reintegradora do trabalho, proposta pelo sistema jurídico-penal, e analisamos o papel desse discurso no cerne das estratégias de poder disciplinar que impõem aos sujeitos a condição de trabalhador honesto como critério maior de sua recuperação para o retorno à sociedade na qualidade de cidadão. Partimos dessa crítica para construir o argumento de que o discurso sobre o trabalho, presente nos textos legais penais, opera mais como índice de criminalização daqueles sem ocupação lícita do que como garantia de trânsito social legítimo aos apenados e de reconhecimento de sua dignidade. Para a realização desse propósito, tomamos como corpus as principais fontes do Direito, a saber, a Constituição Federal de 1988, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a doutrina penal brasileira, além de uma vasta jurisprudência penal mais recente, no que tange às técnicas de ressocialização pelo trabalho. Essa postura crítica possibilitou-nos reconhecer a complexidade e a pluralidade de discursos, por vezes antagônicos, que constroem o mundo do trabalho retratado nos textos legais. Buscamos também referência na discussão a respeito da centralidade da categoria trabalho como formadora do ser social, bem como as teorias que defendem a não centralidade do trabalho. Na trajetória de nossa investigação, intentamos questionar a condição mesma dessa centralidade, e compreender de que forma foi possível a produção de um discurso legitimador sobre o trabalho como modelo de conduta social emancipatória defendida e exigida pelo sistema punitivo brasileiro. No contexto de precariedade, desemprego e flexibilização do mundo do trabalho na atual sociedade, os condenados dificilmente conseguem resgatar uma identidade de cidadão trabalhador e honesto, não mais delinquente. É nesse contexto que questionamos também a formulação de um discurso que versa sobre o trabalho humano enquanto essência do homem, tecendo críticas a uma visão marxista que se baseia na centralidade do trabalho, e nos aproximamos da concepção de Michel Foucault, nosso teórico de base, que compreende o trabalho mais como mecanismo de poder que promove a submissão e o ajustamento dos indivíduos a uma sociedade produtora de bens, do que atividade natural ao homem. Nesse sentido é que localizamos nosso estudo em um campo de questões que tratam do investimento político do corpo, sujeito às imposições do trabalho como força produtiva e política. Trata-se da questão da tecnologia política dos indivíduos, uma tecnologia de poder, conforme a denominou o autor francês. A análise que intencionamos não desconsiderou a existência material das relações de trabalho, mas procurou discutir a validade de um discurso que investe no trabalho enquanto principal recurso para recuperação dos apenados e índice para o reconhecimento da dignidade e honestidade. A análise do discurso de orientação foucaultiana serviu de base para a investigação de nosso objeto, principalmente por compreendermos os discursos enquanto práticas sociais de poder capazes de instituir saberes e produzir verdades. |