Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Gomes, Monique Ribeiro de Carvalho
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| Orientador(a): |
Carvalho Filho, Milton Júlio de
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| Banca de defesa: |
Carvalho Filho, Milton Júlio de
,
Almeida, Odilza Lines de
,
Madeira, Ligia Mori
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado Profissional em Segurança Pública
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36610
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Resumo: |
O presente trabalho busca analisar a possibilidade de programas e projetos voltados para egressos do sistema prisional auxiliarem na promoção à reintegração social dos apenados e redução da reincidência. Como cediço, as altas taxas de encarceramento brasileiras são acompanhadas pela precarização do sistema prisional, dificultando o cumprimento das condições mínimas adequadas impostas pela legislação interna e convenções internacionais. Os ideais de ressocialização e reintegração social dos custodiados não são atendidos. Considerando a educação e a profissionalização do apenado como possíveis condições auxiliares para a sua reintegração no convívio social, o objetivo foi a realização estudos específicos que oferecessem novos encaminhamentos à questão da ressocialização penal e fossem capazes de auxiliar trabalhos práticos em andamento nas unidades prisionais, bem como subsidiar políticas públicas para a área. Para tanto, foram pesquisados programas e projetos educacionais e laborativos desenvolvidos como política de execução penal no Brasil, com destaque para a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2019, e aqueles concebidos pelo Depen. A metodologia do estudo é prioritariamente de um trabalho dissertativo, com revisão da literatura sobre o tema, além de dados oficiais sobre o sistema carcerário brasileiro, com fins de um estudo investigativo e de natureza multidisciplinar. No primeiro capítulo, foi realizada a revisão da literatura sobre os egressos do sistema prisional. No segundo capítulo, são apresentados conceitos e aspectos legais sobre egressos do sistema prisional, delineando sobre o sistema prisional e suas dificuldades em cumprir a meta da ressocialização e apresentada a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Conselho Nacional de Justiça. Por conseguinte, o terceiro capítulo, versa sobre a questão da ressocialização, inclusive com dados qualitativos sobre as maiores dificuldades enfrentadas para emancipação do crime e, por conseguinte, redução da reincidência. |
