A regionalização como instrumento de governança pública em saúde no estado do Paraná: análise dos vazios assistenciais como subsídio à ação do estado

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Raksa, Vivian Patricia
• Orientador(a): Oliveira, Antonio Gonçalves de
• Banca de defesa: Oliveira, Antonio Gonçalves de, Polli, Simone Aparecida, Garcias, Carlos Mello, Chaves, Maria Marta Nolasco
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Saúde pública - Administração - Descentralização - Paraná; Política pública; Saúde - Planejamento - Brasil; Política de saúde; Administração pública; Public health administration - Decentralization - Paraná; Public policy; Health planning - Brazil; Medical policy; Public administration
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/1644

A saúde é direito de todos e dever do Estado. O Sistema Único de Saúde (SUS) possui como princípios a universalidade, integralidade e igualdade, que estão pautadas nas diretrizes de descentralização, regionalização e hierarquização. Isto demonstra a importância da perspectiva territorial no planejamento das ações de saúde. A estratégia privilegiada para a implantação do SUS foi a descentralização, pois houve a responsabilização dos municípios pelo provimento dos serviços e organização dos sistemas municipais de saúde, entretanto a regionalização, ou seja, a integração de serviços, instituições e práticas não foi abordada de maneira satisfatória, o que comprometeu a capacidade resolutiva dos sistemas de saúde, gerando disputas entre os municípios por recursos financeiros, ao invés de desenvolver uma rede interdependente e cooperativa. Evidencia-se, desta forma, a importância de analisar o potencial da regionalização em saúde como instrumento de governança pública. Assim, este estudo se propõe a responder o seguinte problema de pesquisa: Quais as contribuições da regionalização de leitos hospitalares para a governança pública em saúde no Estado do Paraná? E possui o objetivo geral de avaliar a regionalização em saúde no Estado do Paraná, identificando os vazios assistenciais como subsídio à ação do Estado mediante emprego dos princípios de governança pública em saúde. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa quanti-qualitativa, exploratória e descritiva, que utilizou como procedimento de coleta de dados secundários a pesquisa bibliográfica e documental. Foi realizada a análise do cenário atual da distribuição de leitos hospitalares comparativamente ao ideal regulamentado, o que permitiu a identificação dos vazios assistenciais de leitos hospitalares, nas regionais de saúde e por especialidades no Estado do Paraná. Desta forma, foi possível concluir que a regionalização em saúde é uma importante ferramenta para redução dos vazios assistenciais de leitos hospitalares. Além disso, ela permite a aplicação de 7 (sete) dos 10 (dez) princípios de governança pública em saúde estabelecidos por este estudo, evidenciando que a regionalização em saúde é um importante instrumento de governança pública em saúde.