Compras públicas sustentáveis: práticas que vem sendo adotadas pelos órgãos públicos

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Pontarolli, Gerson Luiz
• Orientador(a): Carvalho, Hilda Alberton de
• Banca de defesa: Garcias, Carlos Mello , Lima, Isaura Alberton de , Rasoto, Vanessa Ishikawa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Administração Pública; Compras (Serviço público); Sustentabilidade; Licitação pública; Desenvolvimento sustentável; Public administration; Government purchasing; Sustainability; Letting of contracts; Sustainable development
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/26813

O desenvolvimento nacional sustentável foi inserido por meio da Lei 12.349/2010, sendo mais um dos princípios basilares já existentes na licitação pública. Desta forma, abriu-se a porta para uma nova realidade, qual seja, a necessidade de que o Estado, dentre suas diversas ações, efetue suas compras públicas de forma sustentável, atendendo a este novo princípio expressamente previsto na legislação vigente, e aos outros decorrentes e que surgiram como um verdadeiro efeito colateral de tal exigência. A pesquisa é qualitativa e foi realizada por meio da análise de editais, manuais ou guias, das políticas e práticas existentes e relativas as compras públicas de maneira sustentável. Para a análise sustentável, de onde foram escolhidas entidades das esferas federal, estadual e municipal optando-se pelas que atualmente tem uma maior disponibilidade de informações em seus portais. Na esfera estadual foram selecionados o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Companhia Paranaense de Energia – Copel, na municipal a Prefeitura de Curitiba – URBS – Urbanização Curitiba e na esfera federal a CGU – Controladoria Geral da União, o TRT 9 – Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região e o IFRS – Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Os documentos foram analisados no período de 2017 a 2020. Foi possível identificar o atendimento da legislação para a realização das compras, no entanto, quando se trata do cumprimento dos itens que se referem a compras sustentáveis ainda se faz necessário aperfeiçoar a atuação das instituições analisadas bem como um maior fomento e investimento em pesquisas científicas relacionadas ao tema. Também foi possível desenvolver um documento final de sugestão check list, que poderá auxiliar a administração pública quando das compras de maneira sustentável.