Avaliação de políticas públicas de habitação: estudo comparativo Brasil e Portugal

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Milian, Eduardo Eidam
• Orientador(a): Silva, Christian Luiz da
• Banca de defesa: Silva, Christian Luiz da , Nascimento, Decio Estevao do , Faria, José Ricardo Vargas de , Praca, Paulo Jose Gomes Monteiro , Nogueira, Sónia P
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Política habitacional - Estudo comparado; Planejamento urbano; Levantamentos habitacionais; Política pública - Brasil; Política pública - Portugal; Housing policy - Comparative studies; City planning; Housing surveys; Public policy - Brazil; Public policy - Portugal
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/30295

As políticas públicas de habitação, se consideradas pela ótica dos direitos sociais, representam um conjunto de decisões e ações adotado por um governo para promover a inclusão social, o bem-estar e a dignidade dos cidadãos. Para avaliar o desenho de uma política de habitação, diversos critérios podem ser aplicados dentro de um amplo espectro de condições necessárias para garantir o acesso de todos à moradia adequada. A ação do Estado tanto no Brasil quanto em Portugal nessa área não seguiu um fluxo linear e as políticas públicas apresentam contradições entre os seus objetivos e a sua execução, com intenções ocultas e objetivos subjacentes. Para essa investigação, o objetivo foi compreender as motivações que orientaram a adoção de políticas públicas para habitação no Brasil e em Portugal, por meio de comparação da trajetória, da regulação jurídica, dos instrumentos e das necessidades habitacionais. Diante deste objetivo, este trabalho abordou as políticas públicas habitacionais realizadas nos países entre 2009 e 2021, analisando dois casos específicos: as políticas de habitação Minha Casa Minha Vida, no Brasil e Nova Geração de Políticas de Habitação, em Portugal, avaliando suas características particulares, o contexto social e político, os objetivos e sentido estratégico e a quantidade de recursos mobilizados em cada um desses países e analisar as modificações estruturais e na sociedade após seu início. Para organizar a construção da investigação, a metodologia adotada seguiu uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo, como método o estudo de caso múltiplo, como procedimento de pesquisa as pesquisas bibliográfica e documental e como técnica de investigação extensiva a análise de conteúdo. A Revisão Sistemática da Literatura subsidiou a construção de categorias de análise na etapa da análise de conteúdo indutiva, aplicadas, na sequência, nas políticas de habitação na etapa de análise de conteúdo dedutiva. Como resultado, encontrou-se que o desenho das políticas públicas de habitação em análise falharam em privilegiar aspectos urbanos, ambientais, materiais e socioculturais, privilegiando os aspectos econômicos e os aspectos políticos e de gestão. Desta forma, é possível inferir que as políticas públicas dos dois países não são desenhadas com o objetivo central de garantir o direito à moradia adequada, mas este é apenas um fator subjacente a uma política pautada pelo ponto de vista mercadológico que trata a moradia apenas como uma mercadoria.