Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Rodrigues, Rodrigo de Souza |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24072020-141457/
|
Resumo: |
O presente estudo tem como objetivo a analisar o impacto da jurisprudência firmada sobre o trabalhador migrante indocumentado na Organização Internacional do Trabalho. No primeiro capítulo, inicialmente, a pesquisa voltou-se para a atribuição da Organização Internacional do Trabalho, desde sua fundação, para a organização da migração pelo mundo. Também neste capítulo, demonstrou-se que somente a partir década de 80, a Organização Internacional Trabalho começou a decidir sobre os direitos relacionados ao trabalhador migrante indocumentado como resultado da aprovação da Convenção nº 143, assim como pelas crises econômicas que surgiram nas últimas quatro décadas. No segundo capítulo, o estudo descreve a estrutura normativa da Organização Internacional do Trabalho e a evolução históricas dos instrumentos normativos aplicados ao trabalhador migrante indocumentado. Sobre esse aspecto, as normas internacionais do trabalho foram divididas entre aquelas que possuem aplicação específica para o trabalhador migrante indocumentado e aquelas que são aplicadas a todos os trabalhadores, independente do seu status migratório. No terceiro capítulo, o trabalho tentou descrever a atividade de cooperação para o desenvolvimento, primeiro como instrumento político e depois como instrumento de emancipação e desenvolvimento dos países menos desenvolvidos. |
