Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Pegoraro, Ana Luiza Gomes Ferreira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02022023-182703/
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Resumo: |
O presente trabalho tem por objetivo investigar, sob a ótica do Direito Civil, os limites da liberdade de disposição em matéria matrimonial, com especial enfoque no dever de fidelidade. A partir do estudo do conceito e da natureza do casamento, busca-se analisar os fundamentos jurídicos e antropológicos do dever de fidelidade, crescentemente atacado em diferentes países, bem como sua conexão com o princípio da monogamia. Ademais, com base na verificação da dinâmica legal e jurisprudencial dos pactos antenupciais no Brasil e nos Estados Unidos, analisa-se o confronto entre a autonomia da vontade e a ordem pública nos dois ordenamentos. Por fim, é realizado exame histórico-jurídico sobre a dicotomia entre direito público e privado e entre moral e amoralidade acerca do casamento. |
