Entre vínculos matrimoniais e herança: a validade da renúncia à concorrência sucessória no pacto antenupcial

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Miranda, Glorya Maria Oldemburg de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Autonomia privada; Contratos familiares; Direito negocial; Direito das sucessões; Pacto antenupcial; Ciências Sociais Aplicadas - Direito; Business law; Family contracts; Prenuptial agreement; Private autonomy; Succession law
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/18167

As transformações nas dinâmicas de relacionamento da sociedade têm gerado uma disparidade entre a evolução desses padrões e a capacidade do Direito de acompanhá-las. Cada vez mais, casais buscam autonomia em suas vidas, desejando assumir o controle de suas escolhas, dando origem à doutrina do direito mínimo, que se estendeu à esfera familiar. Os contratos familiares e sucessórios surgiram como instrumentos para legitimar vontades individuais, organizando assuntos tanto patrimoniais quanto extrapatrimoniais. A dissertação em questão almeja analisar a validade jurídica da renúncia à concorrência sucessória no pacto antenupcial, explorando a relevância da preservação da autonomia privada nas relações familiares. Busca-se compreender os desafios e implicações legais envolvidos na tomada de decisões autônomas no âmbito familiar, destacando a importância do pacto antenupcial para regulamentar essas escolhas. O objetivo é enfatizar a relevância do pacto antenupcial como um contrato familiar que assegura a autonomia privada, estabelecendo normas patrimoniais, extrapatrimoniais e sucessórias. A pesquisa, de método dedutivo, busca uma resposta para a possibilidade jurídica da renúncia à concorrência sucessória no pacto antenupcial, analisando legislações e jurisprudências nacional, portuguesa e alemã. Conclui-se que o pacto antenupcial, autônomo e desvinculado dos contratos e do testamento, não se sujeita à restrição do art. 426 do Código Civil, ratificando a viabilidade da renúncia à concorrência sucessória nesse contexto. Isso reforça sua importância na efetivação da autonomia e regulação personalizada das relações familiares, podendo contemplar posteriormente o cônjuge sobrevivente com uma quota parte da herança disponível. Além das implicações no âmbito familiar, as análises e conclusões contribuem para o direito negocial, delineando novas possibilidades e limites para a autonomia contratual nas relações familiares e sucessórias. O reconhecimento da validade da renúncia à concorrência sucessória no pacto antenupcial representa um avanço, fortalecendo a segurança jurídica e a liberdade de escolha dos contratantes, contribuindo significantemente para o estudo do direito negocial verticalizado ao direito de família.