Refúgio e ensino superior

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Temer, Thaís
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ações afirmativas; Affirmative actions; Cátedra Sérgio Vieira de Mello; DAFI Programme; Ensino superior; Higher education; Integração; Integration; Pro Haiti Programme; Programa DAFI; Programa Pró Haiti; Refuge; Refúgio; Sérgio Vieira de Mello Chair of UNHCR
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-24072020-144412/

O presente trabalho parte da ideia de que a difusão do Direito Internacional dos Refugiados constitui aspecto de suma importância para os objetivos de proteção, implementação e efetivação dos direitos dos refugiados e que a inclusão desta pauta no âmbito do ensino superior, bem como a possibilidade de acesso dos refugiados a este nível educacional, são dois fatores que podem contribuir, significativamente, para a consecução desses objetivos. Verifica-se, contudo, que embora seja possível constatar a existência de um direito de acesso ao ensino superior em condições de igualdade em relação aos brasileiros, este direito acaba sendo obstaculizado na prática, fazendo com que a igualdade se restrinja ao âmbito meramente formal. A partir desta constatação, analisa-se a necessidade de implementar mecanismos específicos que possibilitem a existência de um patamar de igualdade substancial entre refugiados e nacionais no que se refere ao acesso ao ensino superior. Para tanto, é realizada uma pesquisa empírica que traça um panorama das ações e políticas públicas existentes (ou inexistentes) à nível nacional, no âmbito do Governo Federal, dos Governos do Estado de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Paraná, das Universidades desses três Estados e da UNESCO. Por fim, são analisadas outras ações e políticas implementadas voltadas à promoção do acesso ao ensino superior por refugiados e grupos em situação de vulnerabilidade - Cátedra Sérgio Vieira de Mello do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (CSVM do ACNUR), Programa Pró- Haiti, Programa DAFI (Albert Einstein German Academic Refugee Initiative) e políticas de ações afirmativas- , com o intuito de fornecer substrato para reflexão e elaboração de novas ações ou aprimoramento das já existentes, visando aumentar o acesso de refugiados ao ensino superior.