Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Lucio, Alessandra Garcia Nogueira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-14032024-112142/
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Resumo: |
O Brasil é considerado o terceiro país em índice de encarceramento. Uma parte significativa da população encarcerada é resultado do que se denomina Guerra às drogas, reforçada com a existência de um Sistema de Justiça institucionalmente pautado pelo racismo. A vulnerabilidade resultante da exposição do corpo negro ao sistema penal ocasiona o extermínio e o genocídio desses corpos. Este trabalho analisa as relações de cumplicidade entre o sistema de justiça e o racismo estrutural no Brasil, evidenciando os efeitos da regulação do uso de drogas como dispositivo. Argumenta-se aqui que tal processo, ainda que historicamente instituído, se intensificou com a promulgação da lei de drogas (Lei n. 11.343/2006), merecendo assim uma análise mais detalhada. A pesquisa é metodologicamente caracterizada como de tipo qualitativa, utilizando-se de um conjunto amplo de técnicas: etnografia, histórias de vida, entrevista, pesquisa bibliográfica e survey. Assim, o material detém-se sobre o processo de construção do próprio problema de pesquisa e, a partir dele, analisa o corpo jurídico desde a abolição da escravatura. Descreve-se a constituição de um conjunto de instrumentos jurídicos para legislar sobre as drogas e sua utilização como mecanismo de controle de corpos negros em uma sociedade racista. Os efeitos desse cruzamento são contrapostos aos números e histórias que constituem faces opostas do sistema de justiça: suas vítimas e seus operadores. O argumento central explorado na pesquisa é que os critérios raciais não podem ser ignorados na exploração do funcionamento dos mecanismos de justiça. Neste cruzamento observa-se a persistente aplicação da lei como escudo para justificar a guerra às drogas e, consequentemente, o encarceramento em massa da população negra. A dissertação propõe uma análise do racismo no sistema de justiça, seja refletindo sobre a pessoas negras vitimadas por ele; seja descrevendo a importância da segurança pública e da justiça na composição de uma sociedade democrática; seja olhando para o futuro e construindo uma agenda para aqueles agentes que buscam uma forma de produzir uma justiça antirracista |
