Adoção de crianças e de adolescentes : um diálogo entre os direitos fundamentais e a realidade dos acolhimentos institucionais no Estado de Mato Grosso do Sul

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Silva, Fernando Moreira Freitas da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Acolhimentos Institucionais; Adoção; Adoption; Children and Adolescents; Crianças e Adolescentes; Direitos Fundamentais; Estado de Mato Grosso do Sul; Fundamental Rights; Institutional Shelters; State of Mato Grosso do Sul
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16082022-100258/

Nos acolhimentos institucionais brasileiros, há milhares de crianças e de adolescentes que aguardam o direito a uma família: biológica ou adotiva. Em face dessa realidade, objetivou-se analisar a garantia de efetividade do direito fundamental de crianças e de adolescentes a uma família por meio da adoção, a partir da atuação dos magistrados da infância e da juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Quanto à metodologia, utilizou-se a pesquisa descritiva, tendo como procedimentos técnicos a coleta de dados e a revisão bibliográfica. Empregou-se a abordagem quali-quantitativa, a partir de um estudo de corte transversal. Utilizou-se também o método comparativo para analisar o ordenamento jurídico brasileiro diante das experiências da Argentina, da Itália e do Paraguai. Foram enviados questionários a 55 juízes da infância e da juventude, sendo que 44 responderam, o que significa uma participação de 80%. Os testes estatísticos foram realizados com nível de significância = 0,05 e, portanto, apresentaram confiança de 95%. Os principais resultados foram: 88,6% das comarcas tinham pretendentes habilitados à adoção; apenas 2,4% das crianças acolhidas eram menores de 3 anos; 79,5% das comarcas não tinham grupos de apoio à adoção; 60,5% dos juízes permitiam a visita dos pretendentes à adoção durante a etapa de preparação à adoção; 50% das varas exigiam menos de 3 encontros para preparação à adoção; 44,2% das comarcas acompanhavam a família na fase pós-adoção e 44,2% não a acompanhavam; 83,7% do quadro de servidores das varas da infância e da juventude estavam incompletos; 95,5% dos juízes atuavam em varas com competência mista; 86,4% dos juízes tinham afinidade em julgar matéria de adoção; 100% dos juízes entendiam que a competência especializada facilita o trabalho de magistrados e de servidores. Os dados demonstraram a necessidade de reflexão sobre três aspectos em matéria de adoção: o descompasso entre as crianças reais dos acolhimentos e o perfil desejado pelo pretendente à adoção; a necessidade de padronização de procedimentos judiciais e a carência estrutural do Poder Judiciário. A partir disso, de lege ferenda, foram apresentadas 22 propostas legislativas para alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil, de modo a adequá-los à realidade social.