Influências tecnológicas relevantes para o Direito Societário e o mercado de capitais

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Candeias, Fabio Torres das
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Artificial intelligence; Capital market; Commercial Law; Direito Comercial; High Frequency Trading (HFT); Innovation; Inovações tecnológicas (regulamentação); Inteligência artificial (regulamentação); Mercado de capitais; Regulation; Technology
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-28092022-124359/

O presente trabalho trata a respeito da inteligência artificial e suas consequências no Direito Comercial, principalmente no mercado de capitais. O intuito é identificar as principais influências da aplicação da inteligência artificial no Direito Comercial, quais os riscos envolvidos nessa operacionalização e quais têm sido as preocupações a respeito dessa nova tecnologia. Para atingir esse objetivo foi necessário o estudo de relevantes regulamentações e relatórios estrangeiros, como o White Paper e o Artificial Inteligence Act publicados pela Comissão Europeia, o relatório publicado pela IOSCO, a respeito da aplicação da inteligência artificial no mercado de capitais, bem como a análise da estrutura regulatória para inteligência artificial que está em construção no Brasil (Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e Projeto de Lei nº 21/2020). As atividades de High Frequency Trading são objeto de análise pormenorizada, por gerarem efeitos e refletirem as diversas preocupações referentes à atuação de algoritmos no mercado de capitais. Por fim, conclui-se a respeito da necessidade de regulamentação para as aplicações de inteligência artificial, sendo determinados parâmetros fundamentais (como centralização da tecnologia no ser humano, inibição de vieses, respeito aos direitos fundamentais, aos dados pessoais, à privacidade e a defesa da democracia) para que, mitigados os riscos inerentes à sua aplicação, a inteligência artificial tenha condições de ampliar a capacidade humana de conhecimento e desenvolvimento e seja utilizada sempre para o bem.