Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2009 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Raphael Bischof dos |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-11112022-125421/
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Resumo: |
O presente trabalho tem por objetivo discutir a efetividade das políticas de regularização fundiária, implementadas principalmente pelos municípios. Para tanto, foram conhecidas e demonstradas as dificuldades enfrentadas para mitigação da irregularidade fundiária ou para a construção de normas conciliatórias para o ambiente construído e natural. Ademais, o trabalho requereu, também, uma breve reconstituição da história de formação do controle fundiário e do processo de urbanização brasileiro, sem o que não poderia ser exposta a construção da política de regularização fundiária. Por fim, perspectivas distintas identificam os resultados atuais e almejados para tais políticas e analisam sua eficiência. |
