Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Vanessa Orban Aragão |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-27032024-191027/
|
Resumo: |
A contribuição trazida por esta tese está no estudo do fenômeno brasileiro em que segmentos da população têm defendido maior rigor penal e soluções violentas como saída para a situação de desordem pública e para a sensação de medo e insegurança. A chamada \"bancada da bala\" se configura como um recorte social para o estudo, na medida em que exprime representações de parte significativa da população relacionadas aos discursos do medo e do controle do crime. Seu estudo permitiu um olhar mais depurado a respeito dos discursos punitivos que tentam alterar as leis, na intenção de torná-las mais severas e privilegiar a prisão. A pesquisa centrou-se no estudo de projetos de lei entre 1990 e 2018 e apontou que está havendo uma movimentação parlamentar geral na direção de tornar as leis mais rigorosas e punitivas desde a década de noventa. A \"bancada da bala\" foi o principal agrupamento que colaborou para a reorganização do movimento de recrudescimento penal a partir dos anos 2000. Assim, esta pesquisa, ao se debruçar sobre a análise do discurso desse grupo, identificou que sua principal argumentação está em torno da ineficiência do Estado em prover a segurança da população. O acesso ao direito individual à arma de fogo ocupa papel central nessa narrativa, porque permite a defesa de valores morais (em torno da família, da honra, da propriedade etc.), inclusive avaliados como superiores à legalidade e à abrangência do Estado de Direito. Há empenho do grupo em tentar ressignificar a arma, associando-a à defesa da vida. Seus esforços têm sido na direção de tentar adequar a Justiça Criminal a um modelo de justiça que opera no âmbito da vida privada |
