A responsabilidade na gestão da saúde pública

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Campos, Sandra Lúcia Furquim de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administração Pública; Controle Social Formal; Criminal Liability; Damage Liability; Direito à Saúde; Health Policy; Health Status Indicators; Health Systems; Indicadores Básicos de Saúde; Política de Saúde; Public Administration; Responsabilidade Civil; Responsabilidade Penal; Right to Health; Sistemas de Saúde; Social Control (Formal)
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-20092022-181725/

A responsabilidade da gestão de saúde pública, seguindo o pensamento habermasiano, trata da comunicação (indicadores de saúde) que se estabelece entre o jurídico (arcabouço legal sanitário) e o político (desenvolvimento da política pública de saúde), visando realizar o interesse público (garantir o Direito à Saúde). O resultado do agir responsável na gestão pública da saúde está representado pelos indicadores de saúde, elementos aferidores de eficiência e, portanto, elementos de prestação setorial e peculiar de contas. Nesse sentido, os indicadores de saúde constituem-se em instrumentos de responsabilização pela gestão da saúde pública.